A Comissão de Economia apresentou, nesta terça-feira (9), um parecer pela rejeição das contas públicas da Prefeitura em 2023, ainda sob gestão do ex-prefeito Mario Tassinari. Agora, a análise das contas segue para votação em Plenário, prevista para esta quinta-feira (11).

De acordo com o parecer, apresentado pelo vereador Tarzan (PP), “persiste um conjunto de irregularidades graves, consistentes e não plenamente sanadas”, o que impediria que as contas sejam aprovadas.

A análise da comissão vai na contra mão do parecer apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O documento entregue à Câmara em agosto recomendava a aprovação das contas de Tassinari, ainda que com ressalvas e recomendações. As falhas encontradas, porém, não teriam gravidade suficiente para comprometer as contas de 2023, na visão do TCE.

O relator, contudo, apontou inconsistências contábeis graves na Dívida Ativa, falta de confiabilidade dos registros contábeis, infraestrutura precária em escolas e unidades de saúde, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em prédios públicos, pagamento excessivo de horas extras, falhas no controle de frequência de servidores, falhas em contratações e cargos comissionados e baixo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O parecer desfavorável foi apoiado pelos demais vereadores da comissão e, agora, segue para votação do Plenário, que tem a decisão para aprovar ou rejeitar as contas. O processo é similar ao que aconteceu recentemente com as contas de 2022, que foram rejeitadas na comissão pelo parecer da vereadora Gleyce Dornelas (Novo), mas acabaram aprovadas pelo Plenário.

Tarzan defendeu a reprovação das contas. “Analisando os apontamentos do próprio Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Município, elaborei esse parecer e coloco meu posicionamento no sentido de orientar o voto contrário à aprovação das contas de 2023”.

Projetos de lei encaminhados para votação

Além disso, as comissões que se reuniram nesta terça também encaminharam dois projetos de lei para votação em Plenário. O PL 174 institui o licenciamento expresso no procedimento de licenciamento urbanístico. Essa matéria deve ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira (11), assim como o PL 200, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico em Áreas de Vulnerabilidade Social.

Ao longo da tarde, se reuniram as comissões de Legislação, de Economia, de Saúde e de Obras. Todas as transmissões estão disponíveis por meio do Facebook da Câmara Municipal.