Dois projetos sobre empréstimos foram analisados pela Câmara de Itapeva nesta segunda-feira (29). Os vereadores rejeitaram a proposta de contratação de um empréstimo de até R$ 30 milhões junto à Caixa que tinha sido apresentada pela prefeita, mas decidiram aprovar outra matéria que regula como devem ser feitos os empréstimos por parte do Município no futuro.

Essa possibilidade de empréstimo gerou muito debate na Câmara ao longo do mês de maio. O projeto de lei autorizava a Prefeitura a contratar um empréstimo no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

Esse valor seria destinado a “aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e recapeamento asfáltico, possibilitando a modernização da infraestrutura municipal, garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos e impulsionando o desenvolvimento da cidade”, segundo o texto apresentado pela Prefeitura junto ao projeto.

O vereador Dr. Marcelo Poli (PL) explicou o voto contrário: “Podemos criar um endividamento e problemas muito maiores. Estamos vivendo uma das maiores taxas de juros do nosso país. Isso significa que pegar dinheiro emprestado é muito caro. Podemos estar ansiosos para colocar carros novos, equipamento na Zona Rural, mas isso pode sair caro daqui a cinco, dez anos”.

O único voto a favor foi do vereador Margarido (PP), que defendeu o projeto: “As mensalidades serão equivalentes às despesas de manutenção e aluguel de máquinas, vans, ambulâncias e caminhões. A situação é caótica na coleta de lixo. Daqui a pouco, a Prefeitura vai ter que alugar mais caminhões, ambulâncias, máquinas e outros serviços. A intenção é renovar a frota”.

Regulamentação dos empréstimos

Enquanto isso, foi aprovado um projeto do vereador Roberto Comeron (PP) que regulamenta a contratação de empréstimos pelo Município. Até então, não havia lei específica em Itapeva para definir essas regras, seguindo apenas as regras impostas pelas leis federais.

Agora, a partir desta nova lei – que ainda depende de sanção da prefeita Adriana Duch –, os projetos de empréstimo no Município precisam apresentar objetivo detalhado, valor máximo, prazo e forma de pagamento, condições do financiamento, e fonte de recursos. Os processos de empréstimo também precisarão passar por audiência pública e ter ferramentas específicas de transparência.

Doação de área pública para Taquarivaí

Também foi aprovado outro projeto de lei, que autoriza a doação de 32.598m² de área pública para o Município de Taquarivaí. Esse terreno fica no perímetro urbano da cidade vizinha e, inclusive, sedia a Prefeitura de Taquarivaí, que tem projetos para esse espaço, mas o litígio com a Prefeitura de Itapeva se tornava um entrave burocrático. Na última semana, representantes do governo taquarivaense estiveram na Câmara e agradeceram pela regularização.

Projetos em primeiro turno

Se a proposta de empréstimo foi recusada em primeiro turno, outros três projetos de lei receberam votação positiva e voltam para nova deliberação na próxima quinta-feira (29). As matérias tratam do quadro de servidores – abrindo seis novos cargos de enfermeiro e 20 de técnico de enfermagem – e dos direitos - garantindo que as licenças-prêmio dos servidores do magistério e da Guarda Civil possam ser usufruídas em blocos não inferiores a 15 dias.

A 29ª Sessão Ordinária de 2025

A noite ainda teve a aprovação de uma moção de apelo apresentada pelo vereador Dr. Marcelo Poli (PL), pedindo à Prefeitura que sejam feitos esforços para que o Albergue Municipal não seja instalado na antiga Escola Municipal Thereza Silveira de Melo.

Após a sessão, o plenário da Câmara recebeu a audiência pública do primeiro quadrimestre de 2025, na qual os representantes do Poder Executivo apresentaram os detalhes dos resultados financeiros do Município entre janeiro e abril de 2025.

Por fim, o plenário ainda recebeu o velório do ex-vereador Ney Lambão, que fez parte da Câmara nas Legislaturas 2005-2008 e 2009-2012.

A transmissão na íntegra da sessão está disponível através do Facebook e do Youtube da Câmara. A próxima sessão ordinária está marcada para as 20h da quinta-feira (29).