Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibrose Cística, no Município de Itapeva-SP.
Institui a disponibilidade de Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas em execução no Município de Itapeva-SP.
DISPÕE sobre adequações e reajustes, na Tabela I e Tabela III, da Lei Municipal nº 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Acrescente-se parágrafos ao artigo 1.º do projeto de lei 146/2025.
Fica modificado o caput do Art. 4° e o Art. 13 e acresce um artigo ao Projeto de Lei nº 151/2025.
Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 151/2025, que dispõe sobre a regulação tributária dos empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda e que sejam integrantes dos programas federais do Minha Casa Minha Vida – MCMV, ou outro que venha a substituí-lo e dá outras providências.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a limpeza do acostamento da Avenida Theodorico Pereira de Melo, estrada sentido aeroporto e bairro Ribeirão do Leme.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie extensão da rede de iluminação pública na rua Eva Leite Nicoletti de Ramos, no Bairro Lagoa Seca.
Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma lombada na rua João Siqueira Pinto, próximo ao numeral 201, na Vila São Francisco.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente , realize estudos técnicos para avaliar a viabilidade da instalação de rede hidráulica e rede de energia elétrica no Bairro Recanto dos Pássaros e tramites da legalidade deste local.
Indico à Sra. Prefeita Municipal que seja solicitado ao setor competente a inclusão, em seu cronograma de obras e serviços, a realização de reformas e reparos na boca de lobo localizada na Estrada Vicinal Fastino Daniel da Silva, no bairro Amarelavelha (João creche), a fim de garantir a segurança e o adequado escoamento das águas pluviais.
Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a inclusão em seu cronograma de obras e serviços, a substituição do poste de sustentação de cabos energizados localizado na Rua Rodrigues Galvão de Castro, no bairro Guarizinho. O referido poste apresenta condições precárias, colocando em risco a segurança de moradores e transeuntes.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto a Secretaria de Defesa Social, providencie a substituição das placas de denominação com o nome das ruas do Jardim Paulista e Santa Rosa, neste município.
Indico à Sra. Prefeita Municipal Cel. Adriana Duch para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei concedendo aumento na remuneração dos Pedreiros, Serventes e Serviços Gerais municipais.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de iluminação pública nas praça localizada no final da Avenida Vaticano, próximo ao bairro São Camilo, nas imediações da Padaria Brioche.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção na iluminação publica da Praça da Rua: Rosalvo Mathias dos Santos, Bairro São Camilo.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção da Iluminação publica dos postes ornamentais da Avenida Higino Marques, referencia imóvel 2639, Jardim Maringá.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize pintura demarcando vagas de estacionamento Na Avenida Kazumi Yoshimura, na altura do número 58 na Vila Isabel.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP