ALTERA a Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 15 de dezembro de 2003, para ampliar o rol de contribuintes isentos de IPTU de acordo com as enfermidades que especifica.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações detalhadas a respeito do Programa Melhor em Casa, desenvolvido no município: Número total de profissionais vinculados ao Programa Melhor em Casa, com a respectiva qualificação e formação: profissionais de nível superior (ex.: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais etc.); profissionais de nível técnico (ex.: técnicos de enfermagem, auxiliares); profissionais de nível administrativo.
Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas sobre os serviços oferecidos na Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Maria, especificamente: a forma de entrega de medicamentos na unidade e a lista de medicamentos atualmente disponíveis à população; à existência de profissional dentista para atendimento, informando, se houver, os dias em que ocorre o atendimento; o prazo médio para agendamento de consultas médicas e o motivo das recorrentes desmarcações de consultas na referida unidade.
Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a obra da Escola Municipal Coronel Acácio Piedade, localizada neste município de Itapeva, especialmente qual o prazo para finalização da obra e reinauguração do prédio da instituição de ensino.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, nos termos regimentais, seja viabilizado com urgência a manutenção dos aparelhos de ginastica e brinquedos de madeira; substituição das lâmpadas queimadas e rondas periódicas da Guarda Municipal, na Praça do Idoso, localizada no Bairro do Itapeva E, neste município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, Secretaria de Transportes e Serviços Rurais a possibilidade de está passando a maquina motoniveladora e posterior cascalhamento nas Ruas dos Bairros São Dimas.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Indica a instalação de redutores de velocidade, ou lombadas, faixas de pedestres elevadas, já aprovado pelo Conselho de trânsito e Demutran, na Avenida Higino Marques, da rotatória próximo Transportadora Joddi, até a rotatória Jardim São Camilo, e na Rua Maria Aparecida Santos Almeida, Bairro Morada do Sol.
Indica o atendimento de especialistas de Pediatria, Ginecologista e implantação de farmácia, no Posto de Saúde Taquari, Vila Taquari.
Indico a Senhora prefeita Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de enviar um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), objetivando que o município de Itapeva seja contemplado com um caminhão coletor e compactador de lixo.
Indico à senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, notifique o proprietário do terreno situado na esquina Rua Grécia com a Rua Inglaterra Jardim Europa na esquina da Associação de Pais e Mestre dos Excepcionais (APAE), para que efetue a limpeza do terreno.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na rua Venezuela, nas proximidades do número 400, no bairro Jardim América, neste município.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que a GCM intensifique o patrulhamento e a presença nas Feiras Dominicais da Vila Aparecida.
Indico à Exma. Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, se possível, interceda junto a Reitoria do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC, visando a liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva, cuja construção deveria ter conclusão no final de 2012, e hoje se encontrando paralisada.
Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, apresentem junto a Proposta ao Ministério da Educação, a viabilidade de transformar o Antigo Prédio da Escola Municipal Professora Rita de Cássia Vasconcelos de Abreu Bento, na rua Adil Bernadino, 522, Vila São José, em uma Unidade Provisória do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, até que o Prédio do Instituto seja concluído no Município de Itapeva.
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, reiterando o Oficio Gab. Nº. 05/2.025 datado de 16 janeiro de 2.025, providencie com urgência a colocação de redutor de velocidade na rua Paranapanema, altura do Nº. 318, na Vila Nova neste município
Indico a Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a colocação de grades, ou tampas de cimento sobre as canaletas na rua nove de julho no trecho entre a guarita da GCM até a número 1.098 no jardim Grajaú, neste município.
A relação acima não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão.
Câmara Municipal de Itapeva/SP