INDICAÇÃO 404/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

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Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

terça-feira, 2 de junho de 2026 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 33ª Sessão Ordinária de 2026 (08/06/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/226253-indicacao-404-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, ao setor competente a criação do projeto Conselho Municipal de Esportes de Itapeva, órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas esportivas no município de Itapeva/SP.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
02/06/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
02/06/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0404/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, ao setor competente a criação do projeto Conselho Municipal de Esportes de Itapeva, órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas esportivas no município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa criar o Conselho Municipal de Esportes de Itapeva, fortalecendo a participação popular na construção das políticas públicas esportivas do município.

A criação do Conselho Municipal de Esportes assegura a participação direta da sociedade civil, de atletas, de professores de educação física e de representantes de bairros nas decisões esportivas da cidade. Isso garante que o calendário de eventos e os investimentos atendam à real demanda da população, desde o esporte de base nas comunidades até o rendimento.

O esporte possui importante função social, educacional, cultural e de saúde pública, sendo instrumento de inclusão social, cidadania e desenvolvimento humano

Dessa forma, o presente Projeto representa um avanço para o fortalecimento das políticas públicas esportivas no município.

Muitos programas de transferência de recursos e emendas parlamentares dos governos Estadual e Federal exigem que o município possua um Conselho ativo e um Fundo Municipal de Esportes. Sem essa estrutura formal, Itapeva perde a oportunidade de pleitear verbas específicas para a reforma de quadras, ginásios, pistas de skate e fomento a campeonatos.