INDICAÇÃO 0399/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, Sra. Adriana Duch, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de estudos visando à criação do Programa Municipal de Reforma Habitacional para Famílias de Baixa Renda, destinado à concessão de materiais de construção, assistência técnica e mão de obra para melhorias em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo promover melhores condições de moradia para famílias de baixa renda que possuem residência própria, mas não dispõem de recursos financeiros suficientes para realizar reformas essenciais em seus imóveis.

Muitas famílias de nosso município convivem diariamente com problemas estruturais, infiltrações, telhados danificados, instalações elétricas precárias, falta de acessibilidade, ausência de revestimentos e condições inadequadas de salubridade, colocando em risco a segurança e a saúde dos moradores.

Diversos municípios brasileiros já discutem ou implantam programas voltados à melhoria habitacional, oferecendo apoio para reformas, assistência técnica e fornecimento de materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta visa atender especialmente famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos, pessoas com deficiência, mães solo e demais cidadãos em situação de vulnerabilidade social, garantindo maior dignidade e qualidade de vida.

BENEFÍCIOS DO PROGRAMA

Melhoria das condições de moradia das famílias de baixa renda;

Redução de riscos causados por infiltrações, rachaduras e estruturas comprometidas;

Maior segurança elétrica e hidráulica nas residências;

Combate à insalubridade e prevenção de doenças;

Valorização dos imóveis e dos bairros atendidos;

Promoção da dignidade humana e inclusão social;

Atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade;

Geração de emprego e renda para profissionais da construção civil do município;

Redução do déficit habitacional qualitativo;

Fortalecimento das políticas públicas de habitação e assistência social.

MELHORIAS QUE PODERÃO SER CONTEMPLADAS

Reforma e troca de telhados;

Construção ou adequação de banheiros;

Instalações elétricas e hidráulicas;

Reboco e pintura;

Construção de pisos;

Correção de infiltrações;

Troca de portas e janelas;

Construção de rampas de acessibilidade;

Ampliação de cômodos em casos de extrema necessidade;

Adequações estruturais para garantir segurança aos moradores.

A moradia digna é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, sendo dever do Poder Público desenvolver políticas habitacionais que promovam qualidade de vida, segurança e bem-estar à população mais vulnerável. Programas de assistência técnica e melhoria habitacional para famílias de baixa renda já são defendidos em diversas iniciativas municipais pelo país.

Diante da relevância social da presente demanda, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para análise e viabilidade da presente indicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de junho de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL