REQUERIMENTO 183/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
RONALDO COQUINHO
Entrada no sistema
sexta-feira, 29 de maio de 2026 (1 dia atrás)
Tramitação
Leitura na 32ª Sessão Ordinária de 2026 (01/06/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/226085-requerimento-183-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 29/05/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0183/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à SABESP- Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre a data prevista das Obras da Rede de Esgoto do Distrito/Bairro Alto da Brancal município de Itapeva/SP.
JUSTIFICATIVA
O saneamento básico é um direito fundamental, diretamente associado à dignidade da pessoa humana e à preservação da saúde pública e do meio ambiente. Os moradores, comerciantes e a comunidade do Distrito do Alto da Brancal aguardam há anos a conclusão, expansão e efetiva entrega do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário local.
Considerando que o acesso à informação sobre o andamento e cronograma de obras públicas é um direito da população e um dever de transparência SABESP, faz-se necessário o esclarecimento do atual estágio do projeto para que a comunidade possa acompanhar o planejamento de melhorias em sua região.
Data de Entrega: Qual é a data oficial prevista para a conclusão definitiva e a efetiva entrega da rede de esgoto do Alto da Brancal para a população?
Sem mais para o momento coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos, que se fizerem necessários.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 29 de maio de 2026.
RONALDO COQUINHO
VEREADOR - PL

Câmara Municipal de Itapeva/SP