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REQUERIMENTO 181/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

Autoria

LUCINHA WOOLCK DO AQUILES

Entrada no sistema

quarta-feira, 27 de maio de 2026 (2 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 31ª Sessão Ordinária de 2026 (28/05/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/226015-requerimento-181-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre o planejamento, estudo técnico, cronograma e previsão para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.

Movimentação

Entrada Situação Observações
27/05/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
27/05/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0181/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre o planejamento, estudo técnico, cronograma e previsão para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento se faz necessário diante da demanda apresentada pela população, considerando que o referido acesso é amplamente utilizado por munícipes, porém atualmente atende apenas pedestres que conseguem utilizar a escada existente no local.

A ausência de acessibilidade adequada impossibilita ou dificulta o tráfego de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência visual, comprometendo o direito de ir e vir com segurança, autonomia e dignidade.

Dessa forma, a solicitação de informações oficiais acerca do planejamento e eventual cronograma para execução da referida melhoria mostra-se necessária para garantir transparência nas ações do Poder Executivo, bem como para assegurar avanços nas políticas de acessibilidade urbana, mobilidade e inclusão social no município.

Assim, busca-se esclarecer como está sendo conduzida a programação para atendimento dessa importante demanda da comunidade, assegurando o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.

Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de maio de 2026.

LUCINHA WOOLCK

VEREADORA - MDB

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