REQUERIMENTO 181/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
Entrada no sistema
quarta-feira, 27 de maio de 2026 (2 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 31ª Sessão Ordinária de 2026 (28/05/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/226015-requerimento-181-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 27/05/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0181/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre o planejamento, estudo técnico, cronograma e previsão para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante da demanda apresentada pela população, considerando que o referido acesso é amplamente utilizado por munícipes, porém atualmente atende apenas pedestres que conseguem utilizar a escada existente no local.
A ausência de acessibilidade adequada impossibilita ou dificulta o tráfego de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência visual, comprometendo o direito de ir e vir com segurança, autonomia e dignidade.
Dessa forma, a solicitação de informações oficiais acerca do planejamento e eventual cronograma para execução da referida melhoria mostra-se necessária para garantir transparência nas ações do Poder Executivo, bem como para assegurar avanços nas políticas de acessibilidade urbana, mobilidade e inclusão social no município.
Assim, busca-se esclarecer como está sendo conduzida a programação para atendimento dessa importante demanda da comunidade, assegurando o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.
Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de maio de 2026.
LUCINHA WOOLCK
VEREADORA - MDB

Câmara Municipal de Itapeva/SP