Câmara Municipal de Itapeva/SPREQUERIMENTO 181/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
LUCINHA WOOLCK DO AQUILES
Entrada no sistema
quarta-feira, 27 de maio de 2026 (3 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 31ª Sessão Ordinária de 2026 (28/05/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/226015-requerimento-181-2026
Ementa
Resumo gerado com IA
A vereadora Lucinha Woolck apresentou um pedido oficial à Prefeitura para obter informações detalhadas sobre a construção de uma rampa de acessibilidade entre a Avenida Brasil e a Rua Pilar, localizada logo atrás do Poupa Tempo. Atualmente, existe apenas uma escada no local, o que dificulta ou impede a passagem de diversas pessoas.
O objetivo é que a Prefeitura apresente um planejamento, estudos técnicos e um cronograma para realizar essa melhoria. Na prática, a proposta busca garantir que o trajeto seja seguro e acessível para todos, eliminando barreiras físicas que hoje atrapalham a circulação em uma área movimentada da cidade.
Quem é Afetado
Cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida, além de pais com carrinhos de bebê e qualquer cidadão que precise transitar entre a Avenida Brasil e a Rua Pilar com mais facilidade.
Principais Mudanças
- Acessibilidade garantida: Substituição ou adaptação da escadaria atual por uma rampa adequada às normas técnicas.
- Direito de ir e vir: Permite que pessoas com limitações físicas utilizem o atalho entre as ruas com autonomia e dignidade.
- Transparência pública: Obriga a Prefeitura a informar se já existe estudo ou previsão de data para o início da obra.
- Segurança Urbana: Melhoria na infraestrutura local para evitar acidentes e facilitar o fluxo de pedestres atrás do Poupa Tempo.
Tipo de Proposta
Requerimento (Pedido de informações e providências ao Poder Executivo).
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 27/05/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 27/05/2026 | Leitura |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 - Jardim Pilar - Itapeva - São Paulo - 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0181/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis sobre o planejamento, estudo técnico, cronograma e previsão para adaptação e implantação de rampa de acessibilidade no local onde atualmente existe uma escada que interliga a Avenida Brasil à Rua Pilar, situada logo atrás do Poupa Tempo.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante da demanda apresentada pela população, considerando que o referido acesso é amplamente utilizado por munícipes, porém atualmente atende apenas pedestres que conseguem utilizar a escada existente no local.
A ausência de acessibilidade adequada impossibilita ou dificulta o tráfego de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência visual, comprometendo o direito de ir e vir com segurança, autonomia e dignidade.
Dessa forma, a solicitação de informações oficiais acerca do planejamento e eventual cronograma para execução da referida melhoria mostra-se necessária para garantir transparência nas ações do Poder Executivo, bem como para assegurar avanços nas políticas de acessibilidade urbana, mobilidade e inclusão social no município.
Assim, busca-se esclarecer como está sendo conduzida a programação para atendimento dessa importante demanda da comunidade, assegurando o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.
Pelo exposto, aguardo as possíveis providências sobre o assunto.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de maio de 2026.
LUCINHA WOOLCK
VEREADORA - MDB