REQUERIMENTO 126/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

sexta-feira, 10 de abril de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 19ª Sessão Ordinária de 2026 (13/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/224454-requerimento-126-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos informe sobre a empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza na referida secretaria, contendo as seguintes informações: quantidade de funcionários vinculados à empresa, com lista nominal; valores dos salários pagos a esses funcionários; e em quais locais/unidades esses profissionais prestam serviços.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
10/04/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
10/04/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0126/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos informe sobre a empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza na referida secretaria, contendo as seguintes informações: quantidade de funcionários vinculados à empresa, com lista nominal; valores dos salários pagos a esses funcionários; e em quais locais/unidades esses profissionais prestam serviços.

JUSTIFICATIVA

A solicitação tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o correto acompanhamento da prestação de serviços terceirizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. É fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações sobre a execução desses contratos, incluindo o número de trabalhadores envolvidos, suas condições de trabalho e a distribuição dos serviços realizados, assegurando fiscalização eficiente e responsabilidade na gestão pública.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de abril de 2026.