REQUERIMENTO 0123/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações gerais e detalhadas acerca dos requerimentos protocolados por servidores da área da Educação, referentes à realização de perícia para verificação do direito ao adicional de insalubridade.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo garantir maior transparência e clareza quanto à situação dos servidores da educação que pleiteiam o adicional de insalubridade. Há relatos de demora significativa na análise dos pedidos e ausência de retorno por parte da Administração, o que gera insegurança e possíveis prejuízos aos profissionais.

Diante do exposto, questiona-se:

1.Quantos servidores da Secretaria Municipal de Educação protocolaram pedidos de perícia para fins de concessão de adicional de insalubridade?

2.Quantos servidores já realizaram a perícia?

3.Quantos processos ainda se encontram em análise ou aguardando realização de perícia?

4.Quantos servidores já obtiveram deferimento do adicional de insalubridade?

5.Há servidores que aguardam resposta há mais de 1 (um) ano? Se sim, quantos?

6.Qual o prazo médio para conclusão das análises e emissão dos laudos periciais?

7.Existe cronograma ou planejamento para regularização e conclusão dos pedidos pendentes?

8.Em caso de deferimento, há previsão de pagamento retroativo do adicional de insalubridade?

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de abril de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL