REQUERIMENTO 0122/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, para que sejam prestadas informações acerca da obra da creche inacabada localizada no bairro Jardim Vitória, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: I – Qual o atual estágio de execução da obra; II – Quais as razões para eventual paralisação ou atraso na sua conclusão; III – Qual o prazo previsto para retomada e conclusão dos serviços; IV – Se há previsão orçamentária e cronograma atualizado para finalização da obra.

JUSTIFICATIVA

O bairro Jardim Vitória e adjacentes apresentam significativas demandas por vagas em educação infantil, sendo a construção de uma creche uma obra de grande relevância para a qualidade de vida das famílias locais, especialmente das mães que trabalham e dependem de equipamento público adequado para o atendimento de seus filhos.

Há relatos, inclusive em manifestações públicas, de que a referida obra encontra-se paralisada ou inacabada há anos, o que gera sensação de desigualdade entre bairros e compromete a ampliação do acesso à educação infantil no município.

Diante da importância estratégica do equipamento público, bem como da necessidade de transparência e prestação de contas por parte do Poder Executivo, faz-se imprescindível o fornecimento das informações solicitadas, a fim de subsidiar a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de abril de 2026.

JÚNIOR GUARI

VEREADOR - REPUBLICANOS