REQUERIMENTO 121/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

sexta-feira, 10 de abril de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 19ª Sessão Ordinária de 2026 (13/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/224356-requerimento-121-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste informações detalhadas acerca das linhas de transporte público urbano e rural no período noturno, especialmente a partir das 22:00h, contemplando: 1. Quais são as linhas de transporte coletivo que operam após as 22:00h, tanto na zona urbana quanto na zona rural; 2. O número de ônibus disponíveis para atendimento nesse período; 3. A relação das linhas que realizam o transporte de alunos em geral, incluindo estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos e cursos de graduação; 4. Informações sobre o atendimento a trabalhadores em turnos de revezamento, alternados ou rodiziantes no período noturno; 5. O número de linhas e de veículos destinados especificamente a esses públicos; 6. A quantidade de munícipes atendidos pelo programa de Tarifa Zero nesse período, especificando aqueles que se enquadram nas categorias mencionadas; 7. O controle realizado quanto ao uso da carteirinha de Tarifa Zero, informando dados numéricos; 8. O padrão ou critérios utilizados pela Administração Pública para organização, distribuição e funcionamento dessas linhas no período noturno.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
10/04/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
10/04/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0121/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste informações detalhadas acerca das linhas de transporte público urbano e rural no período noturno, especialmente a partir das 22:00h, contemplando: 1. Quais são as linhas de transporte coletivo que operam após as 22:00h, tanto na zona urbana quanto na zona rural; 2. O número de ônibus disponíveis para atendimento nesse período; 3. A relação das linhas que realizam o transporte de alunos em geral, incluindo estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos e cursos de graduação; 4. Informações sobre o atendimento a trabalhadores em turnos de revezamento, alternados ou rodiziantes no período noturno; 5. O número de linhas e de veículos destinados especificamente a esses públicos; 6. A quantidade de munícipes atendidos pelo programa de Tarifa Zero nesse período, especificando aqueles que se enquadram nas categorias mencionadas; 7. O controle realizado quanto ao uso da carteirinha de Tarifa Zero, informando dados numéricos; 8. O padrão ou critérios utilizados pela Administração Pública para organização, distribuição e funcionamento dessas linhas no período noturno.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa obter informações essenciais sobre a oferta e a organização do transporte público no período noturno, especialmente após as 22h, considerando a crescente demanda de estudantes e trabalhadores que dependem desse serviço para o exercício de suas atividades. A disponibilização desses dados é de grande relevância para avaliar a eficiência, a abrangência e a adequação do transporte coletivo às necessidades da população, sobretudo daqueles que estudam ou trabalham em horários alternativos. Ademais, tais informações são fundamentais para subsidiar ações fiscalizatórias do Poder Legislativo e para a proposição de melhorias nas políticas públicas de mobilidade urbana. Dessa forma, o acesso às informações solicitadas é imprescindível para a análise técnica e a correta compreensão da realidade do transporte público municipal no período noturno.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de abril de 2026.