REQUERIMENTO 120/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

sexta-feira, 10 de abril de 2026 (Hoje)

Tramitação

Leitura na 19ª Sessão Ordinária de 2026 (13/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/224349-requerimento-120-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações referentes ao Cartão de Tarifa Zero do transporte público municipal: 1. Quais são os requisitos para a solicitação do Cartão de Tarifa Zero; 2. Onde é realizado o cadastro para obtenção do referido cartão; 3. Quais documentos são necessários para a efetivação do cadastro; 4. Qual o número atual de munícipes cadastrados no programa; 5. Se há limite de utilização do transporte público por beneficiário, seja diário e/ou mensal, especificando, em caso positivo, os respectivos números.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
10/04/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
10/04/2026	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0120/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações referentes ao Cartão de Tarifa Zero do transporte público municipal: 1. Quais são os requisitos para a solicitação do Cartão de Tarifa Zero; 2. Onde é realizado o cadastro para obtenção do referido cartão; 3. Quais documentos são necessários para a efetivação do cadastro; 4. Qual o número atual de munícipes cadastrados no programa; 5. Se há limite de utilização do transporte público por beneficiário, seja diário e/ou mensal, especificando, em caso positivo, os respectivos números.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas e atualizadas acerca do funcionamento do programa de Tarifa Zero no município. Tais dados são de fundamental importância para a análise da efetividade da política pública, bem como para subsidiar estudos, fiscalização e eventuais proposições legislativas voltadas à melhoria do serviço prestado à população.

Além disso, a transparência dessas informações contribui para o acompanhamento do uso dos recursos públicos e para a garantia do acesso equitativo ao transporte coletivo, direito essencial à mobilidade urbana.

Dessa forma, a obtenção das informações solicitadas é imprescindível para a conclusão de levantamentos técnicos e para o adequado exercício das funções fiscalizadoras do Poder Legislativo.

Pelo exposto, aguardamos resposta sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 10 de abril de 2026.