INDICAÇÃO 232/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 8 de abril de 2026 (2 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 18ª Sessão Ordinária de 2026 (09/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/224244-indicacao-232-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
08/04/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
08/04/2026	Leitura
10/04/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0232/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, viabilize a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

JUSTIFICATIVA

A indicação tem como objetivo criar um fundo para financiar com recursos públicos políticas públicas como castração, microchipagem, abrigo e atendimento veterinário aos animais em situação de risco.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de abril de 2026.