REQUERIMENTO 0112/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que sejam convocados o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Laercio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município, Sr. Marcelus Gonsales Pereira, para que, nos termos do Art. 14, inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareçam à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23/04/2026, logo após o término da Sessão Ordinária regimentalmente definida para a mesma data, para prestar esclarecimentos e informações acerca da situação do IFPM do município e, andamento do processo para regularização do bairro Pacova junto ao IBGE.

JUSTIFICATIVA

Conforme os dados divulgados pelo IBGE no Censo de 2022, o município de Itapeva teve sua população fixada em 89.728 habitantes. No entanto, há indícios de inconsistência nessa contagem, tendo em vista que a população do bairro Pacova não foi devidamente considerada.

O bairro Pacova integra a realidade do município, contando com moradores que utilizam os serviços públicos municipais e participam diretamente da dinâmica econômica e social de Itapeva. Sua não inclusão na contagem oficial gera distorções relevantes.

Um dos principais impactos dessa situação está relacionado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo coeficiente é definido com base em faixas populacionais. Com a subestimação da população, o município acabou sendo enquadrado em faixa inferior, resultando em redução aproximada de 0,2 no coeficiente de participação, com reflexos diretos na arrecadação.

Diante disso, além da necessidade de revisão dos dados censitários, é fundamental que o Poder Executivo informe de forma clara em qual faixa da tabela do FPM o município de Itapeva se encontra atualmente enquadrado, bem como qual seria o enquadramento correto considerando a inclusão da população do bairro Pacova e quais são as providências judiciais e administrativas para a resolução do conflito.

Tal informação é essencial para demonstrar, de forma objetiva, os prejuízos financeiros causados ao município e reforçar a necessidade de correção dos dados junto aos órgãos competentes.

Assim, o presente requerimento busca não apenas a revisão da contagem populacional, mas também a transparência quanto ao enquadramento do município na tabela do FPM, em defesa dos interesses da população de Itapeva.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de abril de 2026.

TARZAN

VEREADOR - PP