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INDICAÇÃO 212/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

terça-feira, 31 de março de 2026 (3 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 17ª Sessão Ordinária de 2026 (06/04/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/223978-indicacao-212-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine, junto ao setor competente, a instalação urgente de iluminação pública na Rua Wilson Pontes, nº 488, tendo em vista que a referida via encontra-se totalmente desprovida de iluminação, situação que vem causando profunda insegurança aos munícipes.

Movimentação

Entrada Situação Observações
31/03/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
31/03/2026 Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0212/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, determine a instalação urgente de iluminação pública na Rua Wilson Pontes, nº 488, tendo em vista que a referida via encontra-se totalmente desprovida de iluminação, situação que vem causando profunda insegurança aos munícipes.

JUSTIFICATIVA

A ausência de iluminação pública compromete diretamente o direito fundamental de ir e vir, assegurado pela Constituição Federal, uma vez que impede que os cidadãos transitem com segurança no período noturno. Tal cenário expõe moradores e transeuntes a riscos constantes, tanto para aqueles que caminham pela via quanto para os que chegam às suas residências, permanecendo vulneráveis ao abrir portões ou estacionar seus veículos. Importa destacar que a iluminação pública não é apenas um serviço essencial, mas também um instrumento de promoção da dignidade humana, da segurança e do bem-estar coletivo. A escuridão que hoje predomina no local gera medo, limita a circulação e restringe a liberdade dos cidadãos, que passam a evitar sair de suas casas após o anoitecer. De forma ainda mais sensível, registra-se o relato de uma mãe atípica residente na localidade, que se vê privada de proporcionar momentos simples e fundamentais de convivência com seus filhos, como brincar em frente à própria casa em noites de calor. O que deveria ser um espaço de acolhimento e tranquilidade transforma-se em um ambiente de apreensão e insegurança. Diante disso, a presente indicação busca não apenas a instalação de lâmpadas, mas a restituição da segurança, da dignidade e da liberdade aos moradores da região, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos.

Assim, solicita-se a adoção das providências cabíveis com a máxima urgência.

Pelo exposto aguardamos providencias.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de março de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR – PL


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