INDICAÇÃO 0211/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, designe a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ), no municipio de Itapeva-SP.

JUSTIFICATIVA

A Presente Indicação tem por finalidade instituir a criação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ) no Município de Itapeva/SP, visando garantir atendimento especializado, humanizado e adequado às crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de álcool e outras drogas.

Atualmente, observa-se que muitos jovens do município são atendidos em serviços destinados ao público adulto, como o CAPS AD, o que pode gerar impactos negativos no processo terapêutico. A convivência com adultos em situações mais agravadas pode influenciar negativamente o desenvolvimento emocional e psicológico desses jovens, além de não respeitar as especificidades da infância e adolescência.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, com prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.

O cuidado em saúde mental para esse público exige abordagem diferenciada, com metodologias próprias, linguagem acessível e estratégias lúdicas, capazes de promover vínculo, escuta qualificada e desenvolvimento saudável.

O CAPS IJ surge como um espaço essencial para:

Romper ciclos de vulnerabilidade social;

Oferecer acompanhamento multidisciplinar adequado à faixa etária;

Estimular o retorno e permanência na escola;

Incentivar a construção de projetos de vida;

Fortalecer vínculos familiares e comunitários;

Demonstrar que é possível romper com realidades adversas.

É necessário compreender que muitas dessas crianças e adolescentes estão inseridos em contextos de risco desde a infância, convivendo com violência, uso de substâncias e exclusão social. Portanto, oferecer um ambiente acolhedor, seguro e adequado à sua idade é fundamental para que possam enxergar novas possibilidades de futuro.

A criação do CAPS IJ em Itapeva representa um avanço significativo na política pública de saúde mental, promovendo cuidado integral, digno e transformador.

Pelo exposto aguardo providências.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de março de 2026.

DR. MARCELO POLI

VEREADOR - PL