REQUERIMENTO 104/2026

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

sexta-feira, 27 de março de 2026 (7 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 16ª Sessão Ordinária de 2026 (30/03/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/223866-requerimento-104-2026

Ementa

Requer à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja expedido ofício à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da carga horária do médico ginecologista que atua na Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá, bem como sobre o número de pacientes atendidas em cada dia de atendimento.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
27/03/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
27/03/2026	Leitura
31/03/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0104/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, preste informações detalhadas acerca da carga horária do médico ginecologista que atua na Unidade Básica de Saúde do Jardim Maringá, bem como sobre o número de pacientes atendidas em cada dia de atendimento.

JUSTIFICATIVA

A solicitação se justifica diante da necessidade de assegurar transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde, especialmente no que se refere ao atendimento ginecológico oferecido à população do bairro Jardim Maringá.

O acesso a informações detalhadas sobre a carga horária do profissional e a quantidade de pacientes atendidas por dia permitirá avaliar se a oferta do serviço está compatível com a demanda existente, bem como identificar eventuais deficiências, filas de espera ou sobrecarga no atendimento.

Além disso, tais dados são fundamentais para subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, possibilitando a adoção de medidas que visem à melhoria da qualidade do atendimento, à otimização dos recursos públicos e à garantia do acesso adequado das munícipes aos serviços de saúde.

Dessa forma, o presente requerimento busca contribuir para o aprimoramento da gestão pública e para a efetivação do direito à saúde, assegurado constitucionalmente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de março de 2026.