REQUERIMENTO 0102/2026

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, Sra. Adriana Duch, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca das emendas indicadas por este Vereador, contemplando os seguintes questionamentos.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se faz necessária para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando transparência, eficiência na aplicação dos recursos públicos e atendimento adequado às demandas da população.

1.Quais emendas indicadas por este Vereador já foram efetivamente empenhadas, liquidadas e/ou pagas? Especificar valores, datas e objeto de cada uma.

2.Quais emendas ainda não foram pagas? Informar os motivos da não execução financeira até o presente momento.

3.Existe previsão para pagamento das emendas pendentes? Em caso positivo, informar cronograma detalhado com prazos estimados.

4.Em que fase de execução se encontram as emendas já iniciadas? Detalhar percentual de execução, etapas concluídas e pendentes.

5.Quais órgãos ou secretarias são responsáveis pela execução de cada emenda?

6.Há entraves administrativos, técnicos ou financeiros que estejam dificultando ou impedindo a execução das emendas? Em caso afirmativo, especificar quais e quais providências estão sendo adotadas.

7.Existe risco de perda de prazo ou devolução de recursos vinculados às emendas indicadas? Justificar.

8.Qual o planejamento da Administração Municipal para garantir a plena execução das emendas dentro do exercício vigente?

9.As emendas estão sendo executadas conforme os objetos originalmente indicados? Caso haja alterações, informar e justificar.

10. Solicita-se o envio de documentação comprobatória, como por exemplos fotos, notas de empenho, ordens de pagamento, contratos, convênios ou relatórios de execução.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2026.

THIAGO LEITÃO

VEREADOR - PL