Câmara Municipal de Itapeva/SPREQUERIMENTO 101/2026
XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria
VANDERLEI PACHECO
Entrada no sistema
quinta-feira, 26 de março de 2026 (8 dias atrás)
Tramitação
Leitura na 16ª Sessão Ordinária de 2026 (30/03/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/223824-requerimento-101-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 26/03/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 26/03/2026 | Leitura | |
| 31/03/2026 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
REQUERIMENTO 0101/2026
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis acerca da Emenda Impositiva nº 344/2025, cuja destinação foi alterada de custeio para investimento, conforme disposto no Ofício nº 032/2026, protocolado em 19 de fevereiro de 2026, destinada à entidade Lar do Amor Itapeva.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica pela necessidade de acompanhamento e transparência quanto à alteração da destinação da Emenda Impositiva nº 344/2025. Ressalta-se que a modificação, de custeio para investimento, foi realizada a pedido da própria entidade, em razão de mudanças em seu plano de negócio, visando melhor adequação na aplicação dos recursos conforme suas demandas atuais.
Ademais, busca-se esclarecimento quanto à aceitação do referido ofício por parte do Poder Executivo, ou se haverá necessidade de reapresentação ou nova alteração da destinação da emenda.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2026.
VANDERLEI PACHECO
VEREADOR - AVANTE