REQUERIMENTO 0100/2026

Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando as informações elencadas abaixo sobre habitação no âmbito do munícipio de Itapeva.

JUSTIFICATIVA

Esta Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições, vem requerer esclarecimentos formais acerca de habitação no munícipio de Itapeva, referente aos itens a seguir, considerando que o tema é de extrema relevância à população:

1) Como está o processo da autorização do CDHU para construção de 200 unidades habitacionais e qual o terreno que será doado ao CDHU?

2) Como está o processo referente ao FAR-CEF para construção de 150 apartamentos ou 150 casas térreas do Programa Minha Casa Minha Vida?

3) Como está o trâmite do processo de implementação dos lotes urbanizados no Jardim Kantian II?

4) Qual a quantidade de Unidades Habitacionais que o Município foi contemplado através do Programa Casa Paulista?

5) Como está o processo de doação de um terreno para abertura de avenida que irá ligar a Vila São Benedito até o Anel Viário Mário Covas passando em frente a um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida – a doação que o município irá receber será sem encargos para o município?

6) O acesso do antigo empreendimento Itapeva Premium lançado em dezembro de 2024 terá o seu acesso através de uma avenida ligando os bairros Vem Viver e Morada do Sol até o Conjunto Residencial agora denominado Parque das Águas, será de responsabilidade dos donos do empreendimento?

7) Qual a posição da Comissão de Urbanismo a respeito desse acesso pavimentado?

Sem mais, aguardamos resposta ao assunto de interesse da comunidade itapevense.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de março de 2026.