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MOÇÃO 21/2026

DE APELO

Situação atual: Aprovado

Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

quarta-feira, 25 de março de 2026 (9 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 16ª Sessão Ordinária de 2026 (30/03/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/223754-mocao-21-2026

Ementa

Moção de apelo ao Governor do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que envide esforços no sentido de reajustar a tabela SUS Paulista, assim como a implantação do serviço de Raditerapia no município de Itapeva/SP.

Movimentação

Entrada Situação Observações
25/03/2026 Cadastrado Cadastramento de propositura
25/03/2026 Leitura, d/v únicos
30/03/2026 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário

Votações

16ª Sessão Ordinária segunda-feira, 30 de março de 2026 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Áurea Rosa
Dr. Marcelo Poli
Margarido
Roberto Comeron
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Val Santos
Vanderlei Pacheco
Thiago Leitão
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MOÇÃO 0021/2026

Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que envide esforços no sentido de reajustar a tabela SUS Paulista, assim como a implantação do serviço de Radioterapia no município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção de Apelo tem como objetivo sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo quanto à necessidade urgente de fortalecimento da rede de saúde na região de Itapeva, especificamente em dois pilares fundamentais: o reajuste da Tabela SUS Paulista e a viabilização do serviço de Radioterapia.

O programa SUS Paulista foi um avanço histórico para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. No entanto, o cenário econômico atual, marcado pela alta dos insumos hospitalares e medicamentos, exige uma atualização constante desses valores. Atualmente, Itapeva e os municípios vizinhos enfrentam um gargalo crítico no tratamento oncológico. A ausência do serviço de radioterapia local obriga pacientes, já fragilizados pela doença e pelos efeitos colaterais do tratamento, a percorrerem centenas de quilômetros até centros como Sorocaba ou Jaú.

Pelo exposto, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio Gomes de Freitas e à Secretaria de Estado da Saúde para que olhem com prioridade para a nossa região.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de março de 2026.


MOÇÃO 0021/2026

Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que envide esforços no sentido de reajustar a tabela SUS Paulista, assim como a implantação do serviço de Radioterapia no município de Itapeva/SP.

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