MOÇÃO 21/2026
DE APELO
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
quarta-feira, 25 de março de 2026 (9 dias atrás)
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 16ª Sessão Ordinária de 2026 (30/03/2026)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/223754-mocao-21-2026
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 25/03/2026 | Leitura, d/v únicos | |
| 30/03/2026 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
Votações
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MOÇÃO 0021/2026
Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que envide esforços no sentido de reajustar a tabela SUS Paulista, assim como a implantação do serviço de Radioterapia no município de Itapeva/SP.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Apelo tem como objetivo sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo quanto à necessidade urgente de fortalecimento da rede de saúde na região de Itapeva, especificamente em dois pilares fundamentais: o reajuste da Tabela SUS Paulista e a viabilização do serviço de Radioterapia.
O programa SUS Paulista foi um avanço histórico para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. No entanto, o cenário econômico atual, marcado pela alta dos insumos hospitalares e medicamentos, exige uma atualização constante desses valores. Atualmente, Itapeva e os municípios vizinhos enfrentam um gargalo crítico no tratamento oncológico. A ausência do serviço de radioterapia local obriga pacientes, já fragilizados pela doença e pelos efeitos colaterais do tratamento, a percorrerem centenas de quilômetros até centros como Sorocaba ou Jaú.
Pelo exposto, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Tarcísio Gomes de Freitas e à Secretaria de Estado da Saúde para que olhem com prioridade para a nossa região.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de março de 2026.
MOÇÃO 0021/2026
Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que envide esforços no sentido de reajustar a tabela SUS Paulista, assim como a implantação do serviço de Radioterapia no município de Itapeva/SP.

Câmara Municipal de Itapeva/SP