INDICAÇÃO 0068/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente coloque em prática a Lei Federal de número 14.603/2023. Para construir uma sala de descanso para os profissionais da enfermagem nas instituições publicas e Santa Casa da Misericórdia do município de Itapeva/SP.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o governo sancionou a lei 14.603/2023, que determina que todas as instituições de saúde publicas e privadas devem garantir uma sala de descanso exclusiva para os profissionais da enfermagem, os ambientes devem seguir alguns critérios mínimos: Ser arejado, com mobília adequada, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias, ter área útil compatível com a quantidade de funcionários diariamente. Essa lei tem que se fazer valer devido a necessidade do ritmo exaustivo de uma categoria que cumpre plantões longos e é uma forma de valorização do profissional da enfermagem em um trabalho tão importante que é a vida. A pesquisa perfil da enfermagem identificou que menos da metade dos locais de trabalho ofereciam espaços de repousos adequados aos enfermeiros, contribuindo com o quadro geral de exaustão em uma categoria que cumpre plantões longos.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 20 de fevereiro de 2026.

RONALDO COQUINHO

VEREADOR - PL