INDICAÇÃO 57/2026

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

MARINHO NISHIYAMA

Entrada no sistema

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026 (10 dias atrás)

Tramitação

Leitura na 5ª Sessão Ordinária de 2026 (19/02/2026)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/221864-indicacao-57-2026

Ementa

Indica à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à adoção do modo amarelo piscante nos semáforos durante o período da madrugada, especialmente em vias de menor fluxo de veículos, observadas as normas de segurança viária.

Resumo gerado com IA

Esta proposta sugere que a Prefeitura de Itapeva realize um estudo técnico para avaliar a possibilidade de configurar os semáforos da cidade no modo "amarelo piscante" durante a madrugada. O foco principal são os cruzamentos em vias com pouco movimento de veículos nesse período.

O objetivo é evitar que motoristas e motociclistas fiquem parados desnecessariamente no sinal vermelho em horários de baixa circulação. Segundo a proposta, essa medida pode aumentar a segurança, diminuindo o risco de abordagens criminosas ou acidentes causados por quem fura o sinal vermelho por medo de parar em locais desertos, garantindo que o trânsito flua com mais atenção e cautela.

Quem é Afetado

Motoristas, motociclistas e trabalhadores que circulam pelas ruas de Itapeva durante o período da noite e madrugada.

Principais Mudanças

Realização de uma análise técnica para identificar quais semáforos podem operar no modo amarelo piscante.
Fim da espera obrigatória no sinal vermelho em cruzamentos específicos durante a madrugada.
Estímulo à travessia com atenção redobrada e velocidade reduzida, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Aumento da fluidez do tráfego em horários de pouco movimento.

Tipo de Proposta

Indicação (Sugestão parlamentar enviada para que a Prefeitura avalie e execute a medida).

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
13/02/2026	Cadastrado	Cadastramento de propositura
13/02/2026	Leitura
23/02/2026	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0057/2026

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, seja realizado estudo técnico visando à adoção do modo amarelo piscante nos semáforos durante o período da madrugada, especialmente em vias de menor fluxo de veículos, observadas as normas de segurança viária.

JUSTIFICATIVA

Durante o período da madrugada, observa-se expressiva redução do fluxo de veículos, especialmente em vias de menor movimento. Nesses horários, a manutenção do semáforo em sinal vermelho permanente pode resultar em paradas desnecessárias, aumentando a exposição dos condutores a situações de risco, sem efetiva contribuição para a segurança viária.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece, em seu artigo 44, que o condutor deve demonstrar prudência especial ao aproximar-se de interseções, reduzindo a velocidade e observando as condições do local, o que se harmoniza com a adoção do sinal amarelo piscante, que orienta a travessia com atenção redobrada.

Além disso, o artigo 90 do CTB dispõe que somente serão aplicadas as sanções quando a sinalização estiver corretamente implantada e visível, reforçando a necessidade de sinalização adequada e compatível com a realidade do tráfego, especialmente em períodos de baixo fluxo.

Cumpre destacar que o artigo 24, inciso III, do CTB, atribui ao órgão executivo de trânsito municipal a competência para implantar, manter e operar o sistema de sinalização, bem como promover ajustes operacionais conforme estudos técnicos, o que legitima plenamente a adoção do modo amarelo piscante, desde que precedida de avaliação técnica.

O sinal amarelo piscante permite que o condutor reduza a velocidade e atravesse a interseção com cautela, promovendo maior fluidez e segurança no trânsito noturno, medida esta já adotada em diversos municípios, sem prejuízo à segurança viária quando corretamente planejada.

Diante do exposto, a presente indicação visa estimular a realização de estudo técnico pelo setor competente, a fim de verificar a viabilidade da adoção do sinal amarelo piscante durante a madrugada, em conformidade com o CTB e com as boas práticas de gestão do trânsito urbano.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 13 de fevereiro de 2026.