INDICAÇÃO 676/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Leitura

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 1 de outubro de 2025 (1 dia atrás)

Tramitação

Leitura na 61ª Sessão Ordinária de 2025 (02/10/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/215116-indicacao-676-2025

Ementa

Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, elabore e envie projeto de lei para Câmara Municipal versando sobre Parceria Público Privada.

Resumo gerado com IA

O Vereador Júnior Guari propôs à Prefeita de Itapeva que elabore um projeto de lei sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O objetivo é permitir que a prefeitura possa se unir a empresas privadas para realizar obras ou prestar serviços públicos. Com isso, o parceiro privado ajudaria no financiamento e execução, "desafogando" e melhorando serviços que a administração municipal tem dificuldade em concluir sozinha.

Este resumo foi gerado por Inteligência Artificial e serve apenas como um guia rápido. O conteúdo pode conter imprecisões. Para informações completas e oficiais, consulte o texto original da propositura logo abaixo.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
01/10/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
01/10/2025	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0676/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, elabore e envie projeto de lei para Câmara Municipal versando sobre Parceria Público Privada.

JUSTIFICATIVA

PPP é um contrato de prestação de serviços que depende do apoio financeiro de iniciativas privadas. Enquanto a concessão é a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por tempo determinado. As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento.

Referido projeto seria de suma importância para elaboração de parcerias que desafogassem alguns serviços que a administração tem certa deficiência para concluir.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de outubro de 2025.