Câmara Municipal de Itapeva/SPEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 105/2025
III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE
Autoria
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Entrada no sistema
quinta-feira, 26 de junho de 2025
Tramitação
Leitura, d/v únicos na 45ª Sessão Ordinária de 2025 (07/08/2025)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/211847-emenda-1-ao-projeto-de-lei-105-2025
Ementa
Movimentação
| Entrada | Situação | Observações |
|---|---|---|
| 26/06/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
| 26/06/2025 | Leitura, d/v únicos |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PROJETO DE LEI 105/2025 - Dispõe a concessão de isenção total ou parcial do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI na aquisição do primeiro imóvel residencial por pessoas de baixa renda no Município de Itapeva/SP, e da outras providencias.
EMENDA Nº 1/2025 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Art.1º Fica modificado o Art. 8° do Projeto de Lei nº 105/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. “
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de junho de 2025.
RONALDO PINHEIRO PRESIDENTE | |
VALDIMEIA PEREIRA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE | ÁUREA APARECIDA ROSA MEMBRO |
GLEYCE DORNELAS DE ALMEIDA MEMBRO | JULIO CESAR COSTA ALMEIDA MEMBRO |
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