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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 115/2024

III - MODIFICATIVA, QUANDO ALTERA A PROPOSIÇÃO SEM MODIFICÁ-LA SUBSTANCIALMENTE

Situação atual: Aguardando encaminhamento
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

quarta-feira, 31 de julho de 2024

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 49ª Sessão Ordinária de 2024 (01/08/2024)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/200682-emenda-1-ao-projeto-de-lei-115-2024

Ementa

Altera a redação do artigo 2° do Projeto de Lei 115/2024.

Movimentação

Entrada Situação Observações
31/07/2024 Cadastrado Cadastramento de propositura
31/07/2024 Leitura, d/v únicos
02/08/2024 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
02/08/2024 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

49ª Sessão Ordinária quinta-feira, 1 de agosto de 2024 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Ronaldo Coquinho
Aurea Rosa
Vanessa Guari
Lucinha Woolck
Débora Marcondes
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Gessé Alves
Gabriel Maciel
Celinho Engue
Laercio Lopes
Marinho Nishiyama
Robson Leite
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 115/2024 - DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de vigência do programa renda mínima municipal II, criado pela Lei 4.900/23, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima Municipal II para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.

EMENDA Nº 1/2024 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art.1º Altera a redação do artigo 2° do Projeto de Lei 115/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.”

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 31 de julho de 2024.

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

PRESIDENTE

ÁUREA APARECIDA ROSA

MEMBRO

ROBSON EUCLEBER LEITE

MEMBRO

CÉLIO CESAR ROSA ENGUE

MEMBRO

LAERCIO LOPES

MEMBRO

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