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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 191/2023

IV - ADITIVA, QUANDO SE ACRESCENTA À OUTRA PROPOSIÇÃO

Situação atual: Aguardando encaminhamento
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Autoria

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Entrada no sistema

quarta-feira, 27 de setembro de 2023 (678 dias atrás)

Tramitação

Leitura, d/v únicos na 64ª Sessão Ordinária de 2023 (28/09/2023)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/190259-emenda-1-ao-projeto-de-lei-191-2023

Ementa

Acrescenta artigo onde couber no Projeto de Lei 191/2023.

Movimentação

Entrada Situação Observações
27/09/2023 Cadastrado Cadastramento de propositura
27/09/2023 Leitura, d/v únicos
28/09/2023 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
28/09/2023 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência

Votações

64ª Sessão Ordinária quinta-feira, 28 de setembro de 2023 20:00 Leitura, d/v únicos

Favoráveis

12
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (12)
Ronaldo Coquinho
Aurea Rosa
Tarzan
Saulo Leiteiro
Julio Ataíde
Tião do Taxi
Professor Andrei
Lucinha Woolck
Débora Marcondes
Marinho Nishiyama
Preto Vasco
Laercio Lopes
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PROJETO DE LEI 191/2023 - Autoriza repasse por subvenção ao hospital filantrópico santa casa da misericórdia de Itapeva e dá outras providências.

EMENDA Nº 1/2023 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Art. 1º - Acrescenta artigo onde couber renumerando os demais existentes, no Projeto de Lei 191/2023.

Art 4º A Execução do Plano de trabalho deverá ser divulgado na página oficial do município mensalmente.

Art. 5º Para suplementação orçamentária dessa lei, fica o executivo autorizado a anular, por Decreto, as despesas da categoria econômica e grupo de natureza e modalidade 3.1.91 (Despesas previdenciárias).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 27 de setembro de 2023.

MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA

PRESIDENTE

PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

RONALDO PINHEIRO DA SILVA

MEMBRO

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI

MEMBRO

LAERCIO LOPES

MEMBRO

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