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PROJETO DE LEI 138/2023

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: Encaminhado
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Autoria

JULIO ATAÍDE

Entrada no sistema

quarta-feira, 12 de julho de 2023

Tramitação

Leitura na 43ª Sessão Ordinária de 2023 (13/07/2023), 1ª d/v na 83ª Sessão Ordinária de 2023 (14/12/2023) e 2ª d/v na 25ª Sessão Extraordinária de 2023 (14/12/2023)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/187851-projeto-de-lei-138-2023

Ementa

Institui o Programa Municipal “BAIRRO EM AÇÃO” para implementação de prática de atividades esportivas, de lazer e de cultura itinerante nos bairros da cidade

Movimentação

Entrada Situação Observações
12/07/2023 Cadastrado Cadastramento de propositura
12/07/2023 Leitura
14/07/2023 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de LAERCIO LOPES

Na 43ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 12/12/2023, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 43ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 12/12/2023.

12/12/2023 Comissões Entrada na comissão EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE

Relatoria de MARINHO NISHIYAMA

Na 23ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 12/12/2023, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 23ª Reunião Ordinária de 2023, realizada em 12/12/2023.

12/12/2023 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
14/12/2023 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
14/12/2023 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
14/12/2023 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
14/12/2023 Documento final concluído Documento final gerado
14/12/2023 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
15/12/2023 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

83ª Sessão Ordinária quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 20:00 1ª d/v

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Aurea Rosa
Ronaldo Coquinho
Gessé Alves
Preto Vasco
Marinho Nishiyama
Robson Leite
Débora Marcondes
Lucinha Woolck
Gabriel Maciel
Tião do Taxi
Julio Ataíde
Saulo Leiteiro
Tarzan
APROVADO
25ª Sessão Extraordinária quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 21:00 2ª d/v

Favoráveis

13
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (13)
Marinho Nishiyama
Débora Marcondes
Robson Leite
Lucinha Woolck
Gabriel Maciel
Tião do Taxi
Gessé Alves
Julio Ataíde
Saulo Leiteiro
Tarzan
Aurea Rosa
Ronaldo Coquinho
Preto Vasco
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O presente projeto de lei visa autorizar a instituição de programa destinado ao incentivo a práticas saudáveis de esporte, lazer e cultura pela população, como um importante meio para se obter saúde e qualidade de vida.

Pretende-se estabelecer eventos semanais, realizados em todos os bairros do município, podendo contar inclusive com a iniciativa privada, de forma a permitir a participação de toda a população do município de Itapeva.

Trata-se de importante medida de saúde pública, visto que além das práticas esportivas e culturais podem se inserir informações destinadas a conscientização da população quanto a prática e hábitos saudáveis.

Pelo exposto conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.


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PROJETO DE LEI 0138/2023

Autoria: Julio Ataíde

Institui o Programa Municipal “BAIRRO EM AÇÃO” para implementação de prática de atividades esportivas, de lazer e de cultura itinerante nos bairros da cidade.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal “Bairro em Ação", com o objetivo de desenvolver atividades nos bairros da cidade de maneira itinerante, proporcionando a população saúde e bem-estar através de práticas de lazer, esportivas e culturais das mais diversas modalidades, atendendo variadas faixas etárias.

Art. 2º O Programa Municipal "BAIRRO EM AÇÃO" será efetivado com ações em vias, praças e instalações públicas diversas.

§ 1º Fica a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, a determinação dos locais destinados à implantação deste Programa, bem como a fixação dos dias e horários em que ocorrerão.

§ 2º A divulgação do cronograma com o calendário dos locais, datas e atividades a serem desenvolvidas, se dará através dos canais oficiais já existentes.

Art. 3º A implantação e aperfeiçoamento deste Programa se dará com a utilização do atual equipamento e pessoal já disponível nas Secretarias envolvidas no programa, podendo o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada.

Art. 4º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 5º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 12 de julho de 2023.

JULIO ATAÍDE

VEREADOR - PP

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