Câmara Municipal de Itapeva/SPOrigem da Legislação
Propositura: PROJETO DE LEI 65/2025
Autoria: MARGARIDO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
LEI Nº 5.275/2025
DISPÕE sobre denominação de Donatília de
Oliveira Tomé a Ponte localizada no Bairro da Barra.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA , Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Donatília de Oliveira Tomé a Ponte localizada no Bairro da Barra, neste município de Itapeva.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 13 junho de 2025.
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ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal
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VICTOR RONCON DE MELO Procurador-Geral do Município
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Índice da Legislação
Atenção: O conteúdo desta legislação é disponibilizado para consulta e não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Município.
Publicação
Veículo: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Data: -
Edição: -
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