Câmara Municipal de Itapeva/SPDispensa de Licitação 014/2025
Processo 017/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos nas áreas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas a assegurar o cumprimento das obrigações legais relacionadas aos eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) exigidos pelo eSocial, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva.
Cronograma
Abertura
29/07/2025
Envio de propostas até
01/08/2025
Status e Valores
Status
Análise
Julgamento
Menor preço por lote
Arquivos da Licitação
| Publicação | Descrição |
|---|---|
| 28/07/2025 | MODELO DE PROPOSTA - DISPENSA 014 DE 2025 |
| 29/07/2025 | Anexo I - Termo de Referência - Dispensa 014/2025 |
Itens da Licitação
LOTE 01
Item 01 - 1,000 UN - Serviços contínuos com VALOR FIXO MENSAL para até 70 servidores
•Exames clínicos: ASO admissional, periódico, demissional, retorno ao tra-balho e mudança de risco.
•Elaboração dos documentos técnicos obrigatórios:
oPGR (Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – NR 01)
oPCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 07)
oLTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – fins previdenciários)
oLTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – NR 15 e NR 16)
•Gestão dos eventos de SST no eSocial:
oS-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho)
oS-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador)
oS-2240 (Condições Ambientais do Trabalho)
•Emissão de CAT e PPP
•Emissão de Ordens de Serviço (NR 01)
•Investigação de acidentes de trabalho
•Treinamentos:
o02 turmas sobre Ergonomia do Trabalho (duração: até 2h)
o01 turma de NR-35 (Trabalho em Altura)
oEleição e treinamento da CIPA (NR-05)
Obs.: Demais especificações técnicas discriminadas no anexo I - Termo de Referência
Item 02 - 1,000 UN - Item 02 – Serviços SOB DEMANDA (Exames Complementares)
Execução de exames adicionais, conforme demanda da administração:
•Eletrocardiograma
•Eletroencefalograma
•Glicemia
•Acuidade visual
•Audiometria
Obs.: Demais especificações técnicas discriminadas no anexo I - Termo de Referência
Item 03 - 1,000 UN - Serviços SOB DEMANDA (Outros Serviços Técnicos)
•Homologação de atestados médicos e gerenciamento de absenteísmo;
•Avaliação psicossocial.
Obs.: Demais especificações técnicas discriminadas no anexo I - Termo de Referência
Item 04 - 1,000 UN - Serviços SOB DEMANDA (Junta Médica)
Constituição de junta médica composta por 03 profissionais (sendo 1 médico do trabalho e 2 especialistas conforme necessidade), para avaliar condições físicas e/ou mentais de servidores.
Obs.: Demais especificações técnicas discriminadas no anexo I - Termo de Referência