REQUERIMENTO 220/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Leitura

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Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

sexta-feira, 1 de agosto de 2025

Tramitação

Leitura na 44ª Sessão Ordinária de 2025 (04/08/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/212764-requerimento-220-2025

Ementa

Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o cronograma de pagamento e o Plano de Trabalho referente à Emenda Individual Impositiva n° 251/2024 de autoria deste Vereador destinada à ABEC - ASSOCIACAO BATUÍRA ESPORTE CLUBE.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
01/08/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
01/08/2025	Leitura

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0220/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o cronograma de pagamento e o Plano de Trabalho referente à Emenda Individual Impositiva n° 251/2024 de autoria deste Vereador destinada à ABEC - ASSOCIACAO BATUÍRA ESPORTE CLUBE.

JUSTIFICATIVA

Considerando que até o momento não foi identificado o pagamento da Emenda Impositiva n° 251/2024 e considerando que o pagamento das Emendas Individuais feitas ao Projeto de Lei Orçamentária e aprovadas no limite de 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior são de execução obrigatório por força do Art. 142-A da Lei Orgânica Municipal, vimos através deste requerimento solicitar informações sobre o Plano de Trabalho e Cronograma de pagamento da referida emenda.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 1 de agosto de 2025.