REQUERIMENTO 0208/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja ouvido o Plenário, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 115/2025, que “AUTORIZA o município de Itapeva a celebrar convênios com o hospital filantrópico “ Santa Casa de Misericórdia de Itapeva” visando à execução do Plano Operativo voltado à Atenção à Saúde – nele incluídas as ações assistenciais relacionadas aos atendimentos de Urgência e Emergência, Nefrologia e Oncologia – e dos Planos Operativos voltados à realização de Exames e Cirurgias Eletivas e dá outras providências”.

JUSTIFICATIVA

Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedida Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 115/2025.

O presente pedido de Urgência Especial tem como objetivo garantir a celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 115/2025, que autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênios com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva", com vistas à execução de importantes Planos Operativos voltados à Atenção à Saúde da população.

A proposição trata de matéria de reconhecido interesse público e urgente relevância, tendo em vista que envolve ações assistenciais fundamentais nas áreas de Urgência e Emergência, Nefrologia e Oncologia, além da realização de exames e cirurgias eletivas, serviços essenciais para a garantia do direito à saúde da população itapevense.

A celebração dos referidos convênios permitirá o fortalecimento e a continuidade dos atendimentos prestados pela Santa Casa de Misericórdia, instituição tradicional e de comprovada relevância na rede de atenção à saúde local, contribuindo para a redução das filas de espera, para o alívio da demanda reprimida e para o aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados.

Diante disso, considerando o caráter emergencial da medida e a necessidade de sua imediata implementação, requer-se a concessão de Urgência Especial para a apreciação do Projeto de Lei nº 115/2025, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, para que o Plenário possa deliberar sobre a matéria com a brevidade que a situação exige.

REQUERIMENTO 0208/2025

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de julho de 2025.