REQUERIMENTO 207/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

sexta-feira, 25 de julho de 2025

Tramitação

Leitura na 42ª Sessão Ordinária de 2025 (28/07/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/212414-requerimento-207-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize o encaminhamento da cópia referente ao contrato de serviço de transporte público municipal.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
25/07/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
25/07/2025	Leitura
29/07/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
30/07/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0207/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize o encaminhamento da cópia referente ao contrato de serviço de transporte público municipal.

JUSTIFICATIVA

O encaminhamento da cópia referente ao contrato de serviço de transporte público municipal é relevante para esclarecer o valor mensal e total pago à empresa contratada, discriminado por mês desde o início da vigência contratual;

Planilha de custos operacionais apresentada pela empresa contratada, contendo detalhamento de despesas como combustível, manutenção, salários, encargos e lucro;

Prazo de vigência do contrato, incluindo data de início, término e possibilidade de prorrogação;

Mecanismos de fiscalização e controle utilizados pela Prefeitura para acompanhamento da execução contratual.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de julho de 2025.