INDICAÇÃO 466/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

JÚLIO ATAÍDE

Entrada no sistema

sexta-feira, 25 de julho de 2025

Tramitação

Leitura na 42ª Sessão Ordinária de 2025 (28/07/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/212400-indicacao-466-2025

Ementa

Indico a senhora prefeita municipal, para que junto ao setor competente, envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que Autoriza a Permuta de Imóveis, de propriedade da Prefeitura Municipal, por outros pertencentes à Mitra Diocesana de Itapeva, uma vez que houve convocação para Audiência Pública publicada na Imprensa Oficial do Município, edição 2295 do dia 24 de novembro de 2023, Audiência Pública esta realizada no dia 05 de Dezembro de 2023, nesta Casa de Leis, deliberando sobre a permuta desses imóveis.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
25/07/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
25/07/2025	Leitura
29/07/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
30/07/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0466/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que Autoriza a Permuta de Imóveis, de propriedade da Prefeitura Municipal, por outros pertencentes à Mitra Diocesana de Itapeva, uma vez que houve convocação para Audiência Pública publicada na Imprensa Oficial do Município, edição 2295 do dia 24 de novembro de 2023, Audiência Pública esta realizada no dia 05 de Dezembro de 2023, nesta Casa de Leis, deliberando sobre a permuta desses imóveis.

JUSTIFICATIVA

Este vereador tem sido procurado constantemente pelos membros e fiéis pertencentes as comunidades envolvidas nessas permutas, os quais desejam uma resposta sobre a real situação do andamento do referido Projeto de Lei, uma vez, que se faz necessário a aprovação deste Projeto de Lei, para que inicie as futuras construções, que envolvem esta permuta.

Sem outro particular para o momento, subscrevo-me, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de julho de 2025.