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REQUERIMENTO 187/2025

X - CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESIDENTE DE AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRADOR REGIONAL E OUTROS RESPONSÁVEIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

Situação atual: Encaminhado
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Autoria

TARZAN

Entrada no sistema

quarta-feira, 25 de junho de 2025

Tramitação

d/v único na 38ª Sessão Ordinária de 2025 (30/06/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/211840-requerimento-187-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre as Receitas e Despesas fixas referentes ao exercício financeiro de 2025, bem como o saldo atualizado de todas as contas bancárias do Município, e também para prestar informações sobre o relatório dos trabalhos efetuados pela Comissão criada pelo Decreto n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025.

Movimentação

Entrada Situação Observações
25/06/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
25/06/2025 d/v único
30/06/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
30/06/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
01/07/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

38ª Sessão Ordinária segunda-feira, 30 de junho de 2025 20:00 d/v único

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Áurea Rosa
Gleyce Dornelas
Júlio Ataíde
Júnior Guari
Lucinha Woolck do Aquiles
Dr. Marcelo Poli
Margarido
Robson Leite
Ronaldo Coquinho
Tarzan
Thiago Leitão
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Marinho Nishiyama
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0187/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre as Receitas e Despesas fixas referentes ao exercício financeiro de 2025, bem como o saldo atualizado de todas as contas bancárias do Município, e também para prestar informações sobre o relatório dos trabalhos efetuados pela Comissão criada pelo Decreto n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a fiscalização do Poder Executivo é atribuição inerente dos Parlamentares, a qual encontra guarida na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Itapeva e no Regimento Interno dessa Casa de Leis, serve o presente para requerer a convocação do Secretário Municipal de Finanças Sr. Laércio Lopes para que preste esclarecimentos à essa Câmara Municipal conforme a Pauta: “Prestar Esclarecimentos e Informações sobre as Receitas e Despesas fixas referentes ao exercício de 2025 e também para prestar informações sobre o relatório dos trabalhos efetuados pela Comissão criada pelo Decreto n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025. “

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 25 de junho de 2025.

TARZAN

VEREADOR - PP

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