REQUERIMENTO 175/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

quarta-feira, 18 de junho de 2025

Tramitação

Leitura na 36ª Sessão Ordinária de 2025 (23/06/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/211413-requerimento-175-2025

Ementa

Requer à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
18/06/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
18/06/2025	Leitura
24/06/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
25/06/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
22/07/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0175/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, por meio do setor competente, informe se a Lei Municipal n°4.268/2019, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Itapeva, está sendo devidamente cumprida e atualizada conforme as demandas.

JUSTIFICATIVA

Justificativas O objetivo deste requerimento é garantir maior publicidade e transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A divulgação atualizada destas listas permite á população acompanhar sua posição na fila de espera, promovendo o respeito a dignidade humana do paciente e reforçando o compromisso da administração publica com equidade no acesso aos serviços de saúde.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 18 de junho de 2025.