INDICAÇÃO 401/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

ROBSON LEITE

Entrada no sistema

terça-feira, 17 de junho de 2025

Tramitação

Leitura na 36ª Sessão Ordinária de 2025 (23/06/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/211336-indicacao-401-2025

Ementa

Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o rebaixamento da guia em frente à porta de entrada da Unidade de Saúde da Vila Taquari, a fim de melhorar a acessibilidade dos usuários, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
17/06/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
17/06/2025	Leitura
24/06/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
25/06/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0401/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie o rebaixamento da guia em frente à porta de entrada da Unidade de Saúde da Vila Taquari, a fim de melhorar a acessibilidade dos usuários, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

JUSTIFICATIVA

Este vereador foi procurado por usuários da UBS da Vila Taquari, os quais relataram problemas de acessibilidade no local. Atualmente, o acesso à unidade de saúde apresenta um degrau elevado na entrada, dificultando o deslocamento de idosos, cadeirantes, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e usuários de muletas.

A ausência de rebaixamento da guia compromete a segurança e a autonomia desses cidadãos, além de contrariar os princípios da acessibilidade universal, previstos na legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as normas da ABNT.

Dessa forma, a execução dessa melhoria não apenas garante um acesso digno e seguro aos serviços de saúde, mas também reafirma o compromisso do Poder Público com a inclusão e o respeito à cidadania.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 17 de junho de 2025.