REQUERIMENTO 144/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

Baixar PDF

Autoria

VAL SANTOS

Entrada no sistema

sexta-feira, 23 de maio de 2025

Tramitação

Leitura na 29ª Sessão Ordinária de 2025 (26/05/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/210482-requerimento-144-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da concessão do Cemitério Ecumênico, informando os termos do contrato de concessão vigente, incluindo as datas de início e término, obrigações da concessionaria e contrapartidas do município, bem como encaminhar a cópia integral do contrato e de eventuais aditivos contratuais firmados e esclarecer se há fiscalização do poder público quanto à prestação dos serviços.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
23/05/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
23/05/2025	Leitura
27/05/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
29/05/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
06/06/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0144/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações acerca da concessão do Cemitério Ecumênico, informando os termos do contrato de concessão vigente, incluindo as datas de início e término, obrigações da concessionaria e contrapartidas do município, bem como encaminhar a cópia integral do contrato e de eventuais aditivos contratuais firmados e esclarecer se há fiscalização do poder público quanto à prestação dos serviços.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se faz necessária para fins de transparência e fiscalização do Poder Legislativo, especialmente quanto à regularidade da concessão e a adequada prestação dos serviços prestados à população.

Pelo exposto, aguardamos resposta e providências sobre o assunto.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 23 de maio de 2025.