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REQUERIMENTO 137/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

sexta-feira, 16 de maio de 2025

Tramitação

Leitura na 27ª Sessão Ordinária de 2025 (19/05/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/210153-requerimento-137-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Defesa Social, preste informações acerca do número total de câmeras de segurança instaladas no município, a relação dos pontos específicos onde essas câmeras estão localizadas, a identificação das câmeras em funcionamento e das que se encontram inativas, o endereço da base de monitoramento das câmeras e a identificação dos responsáveis pela gestão e acesso às imagens captadas pelas câmeras.

Movimentação

Entrada Situação Observações
16/05/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
16/05/2025 Leitura
20/05/2025 Aguardando encaminhamento Lida em plenário, aguardando encaminhamento
21/05/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
11/06/2025 Respondido Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0137/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Defesa Social, preste informações acerca do número total de câmeras de segurança instaladas no município, a relação dos pontos específicos onde essas câmeras estão localizadas, a identificação das câmeras em funcionamento e das que se encontram inativas, o endereço da base de monitoramento das câmeras e a identificação dos responsáveis pela gestão e acesso às imagens captadas pelas câmeras.

JUSTIFICATIVA

O aumento da sensação de insegurança e a constante preocupação com a criminalidade têm sido questões recorrentes em nossa sociedade, tornando imperativo o aprimoramento das estratégias de segurança pública. Dentre as medidas adotadas, a instalação de câmeras de monitoramento tem se mostrado uma ferramenta importante no combate ao crime, auxiliando na identificação de infratores e na prevenção de ocorrências criminosas.

Neste contexto, é fundamental que a população tenha conhecimento sobre a eficácia desse sistema de monitoramento, que envolve não apenas a quantidade e a localização das câmeras, mas também a sua operacionalidade e o acesso às imagens, a fim de garantir que essas ferramentas estejam sendo utilizadas de maneira eficiente e transparente.

Dessa forma, a solicitação busca assegurar a transparência das ações da gestão pública no que diz respeito ao uso de recursos tecnológicos voltados para a segurança, além de proporcionar à comunidade maior clareza sobre o funcionamento e a efetividade do sistema de câmeras de monitoramento.

Certo de sua compreensão e a disposição para maiores informações subscrevo-me.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 16 de maio de 2025.

GLEYCE DORNELAS

VEREADORA - NOVO

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