REQUERIMENTO 131/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

Baixar PDF

Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 14 de maio de 2025

Tramitação

Leitura na 26ª Sessão Ordinária de 2025 (15/05/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/210020-requerimento-131-2025

Ementa

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária de Saúde e Secretária de Educação, informe as seguintes informações sobre os pacientes com TEA: a quantidade total pacientes com TEA em tratamento nos municípios sob a gestão de Itapeva e o número de pacientes que aguardam tratamento nos referidos municípios; quantidade de alunos com TEA matriculados nas escolas desses municípios; e a quantidade de pacientes com TEA aguardando a emissão de laudo.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
14/05/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
14/05/2025	Leitura
16/05/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
19/05/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
11/06/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0131/2025

JUSTIFICATIVA

A solicitação dos dados referentes aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios sob a gestão de Itapeva e seus 14 municípios pertencentes tem como objetivo principal a obtenção de informações essenciais para o planejamento, monitoramento e melhoria dos serviços de saúde e educação oferecidos a essa parcela da população.

A justificativa para este requerimento baseia-se na relevância e na importância de se ter acesso a dados atualizados e precisos sobre a quantidade de pacientes com TEA em tratamento, bem como aqueles que aguardam por esse atendimento. Essas informações são fundamentais para a gestão de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e inclusão social das pessoas com TEA, permitindo identificar demandas não atendidas, realocar recursos de forma mais eficiente e garantir um atendimento adequado e em tempo hábil para todos que necessitam.

Além disso, a solicitação da quantidade de alunos com TEA matriculados nas escolas dos municípios abrangidos pela gestão de Itapeva visa promover a inclusão educacional dessas crianças e jovens, possibilitando ajustes nas práticas pedagógicas, apoios especializados e adaptações necessárias para garantir seu pleno desenvolvimento acadêmico e social.

Por fim, a informação sobre a quantidade de pacientes com TEA aguardando a emissão de laudo é crucial para identificar possíveis gargalos ou demoras no processo de diagnóstico, viabilizando a implementação de medidas para agilizar e facilitar o acesso a esse documento fundamental para o acesso a serviços e direitos.

Portanto, a solicitação desses dados é imprescindível para a garantia dos direitos e do atendimento adequado às pessoas com TEA, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e para o fortalecimento de políticas públicas que promovam o bem-estar e a qualidade de vida desses indivíduos e de suas famílias.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 14 de maio de 2025.