MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

O Projeto de Lei visa declarar de Utilidade Púbica a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA FUTSAL, CNPJ: 57.937.113/0001-35, entidade sem fins lucrativos, fundada 29 de janeiro de 2024, com sede na Rua Reverendo Uriel Antunes de Moura, nº. 193, Jardim Paulista,18405-300, Telefone: 15-997099699 E-mail: projetounidosdabicuda@gmail.com, tendo como finalidade geral, promover a integração social para as classes menos favorecidas, dando aos jovens atletas as mesmas condições em qualidade de treinamentos e competições onde só teriam oportunidades em escolinhas como mensalistas. Ser referência de formação de homens e mulheres de caráter, melhorar a qualidade de vida das pessoas, fortalecer as comunidades, atrair as crianças e adolescentes a práticas esportivas, estimular a convivência social, acompanhar os jovens no calendário escolar, procurando sempre valorizar o ser humano, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

A Declaração de Utilidade Pública é um benefício regulamentado pela Lei nº 2.574/80. As sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, perante o cumprimento de requisitos observados na referida ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA.

Com a aprovação do referido PL e a consequente declaração de título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA, o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal abrem diversas oportunidades à entidade, principalmente no sentido de proceder com captação de recursos, a fim de proporcionar melhor cumprimento aos objetivos postulados no estatuto da referida ONG.

Respeitosamente,

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PROJETO DE LEI 0073/2025

Autoria: Val Santos

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIDOS DA BICUDA, CNPJ: 57.937.113/0001-35, entidade sem fins lucrativos, fundada 29 de janeiro de 2024, com sede na Rua Reverendo Uriel Antunes de Moura, nº. 193, Jardim Paulista,18405-300, Município de Itapeva, Estado de São Paulo, com Estatuto devidamente protocolado e registrado sob o nº 11107 do Cartório Oficial de Registro de Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itapeva.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de abril de 2025.

VAL SANTOS

VEREADORA - PP