REQUERIMENTO 116/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

quarta-feira, 30 de abril de 2025

Tramitação

Leitura na 23ª Sessão Ordinária de 2025 (05/05/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/209488-requerimento-116-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça os relatórios de produção e prestação de contas dos setores de saúde referentes aos primeiros quadrimestres dos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como do último quadrimestre de 2024. Além disso, gostaria de requisitar informações referentes às filas de espera das consultas nas especialidades médicas e de cirurgias eletivas, incluindo dados do Sistema de Regulação (SISREG) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROS). Por fim, solicito também os índices de aplicação financeira do último quadrimestre de 2024 e do primeiro de 2025, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente os indicadores determinados pela Auditoria e Contabilidade do Estado de São Paulo (AUDESP).

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
30/04/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
30/04/2025	Leitura
06/05/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
06/05/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
03/06/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0116/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva, junto à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça os relatórios de produção e prestação de contas dos setores de saúde referentes aos primeiros quadrimestres dos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como do último quadrimestre de 2024. Além disso, gostaria de requisitar informações referentes às filas de espera das consultas nas especialidades médicas e de cirurgias eletivas, incluindo dados do Sistema de Regulação (SISREG) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROS). Por fim, solicito também os índices de aplicação financeira do último quadrimestre de 2024 e do primeiro de 2025, conforme determinado pela Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente os indicadores determinados pela Auditoria e Contabilidade do Estado de São Paulo (AUDESP).

JUSTIFICATIVA

Esta solicitação visa promover a transparência e a accountability dos serviços de saúde prestados à população, permitindo uma maior compreensão e controle social sobre os recursos públicos utilizados nesse setor crucial para o bem-estar da comunidade.

Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração na pronta disponibilização dos documentos e informações solicitadas, no prazo legal estabelecido pela legislação vigente.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 30 de abril de 2025.