INDICAÇÃO 221/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

Baixar PDF

Autoria

DR. MARCELO POLI

Entrada no sistema

quarta-feira, 9 de abril de 2025

Tramitação

Leitura na 19ª Sessão Ordinária de 2025 (10/04/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/208844-indicacao-221-2025

Ementa

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que, junto ao setor competente, providencie a implantação do Programa Dignidade Íntima nas escolas municipais de Ensino Fundamental II. Esse programa, já utilizado na rede estadual de ensino, tem como objetivo garantir a saúde e o bem-estar das alunas, promovendo a dignidade menstrual e no Programa de Saúde Escolar (PSE)

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
09/04/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
09/04/2025	Leitura
14/04/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
14/04/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0221/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a implantação do Programa Dignidade Íntima nas escolas municipais de Ensino Fundamental II. Esse programa, já utilizado na rede estadual de ensino, tem como objetivo garantir a saúde e o bem-estar das alunas, promovendo a dignidade menstrual e no Programa de Saúde Escolar (PSE).

JUSTIFICATIVA

A proposta inclui: ✅ Disponibilização gratuita de absorventes nas escolas municipais; ✅ Orientação para o cadastro no CRAS, garantindo acesso a absorventes em farmácias conveniadas; ✅ Palestras educativas sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e prevenção da gravidez na adolescência, com o apoio de profissionais da saúde e da educação. A implementação desse programa será um avanço na promoção da equidade e no combate à pobreza menstrual, contribuindo para que nossas alunas tenham um ambiente escolar mais acolhedor e acessível.

Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 9 de abril de 2025.