INDICAÇÃO 218/2025

SUGESTÃO AOS PODERES COMPETENTES, DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Situação atual: Encaminhado

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Autoria

RONALDO COQUINHO

Entrada no sistema

terça-feira, 8 de abril de 2025

Tramitação

Leitura na 19ª Sessão Ordinária de 2025 (10/04/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/208795-indicacao-218-2025

Ementa

Indico a Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente a viabilidade do pagamento da revisão do complemento da enfermagem, assim que já estiver na conta da prefeitura, para os profissionais da santa casa e da Prefeitura Municipal.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
08/04/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
08/04/2025	Leitura
14/04/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
14/04/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

INDICAÇÃO 0218/2025

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente a viabilidade do pagamento da revisão do complemento da enfermagem, assim que já estiver na conta da prefeitura, para os profissionais da Santa Casa e da Prefeitura Municipal.

JUSTIFICATIVA

A Portaria GM/MS nº 1677 de 26 de Outubro de 2023, atualizou as regras para repasse do complemento do piso salarial da enfermagem, ainda foi publicada GM/MS, nº 1298 de 14 de setembro de 2023 que altera a data final. Tendo em vista que a fiscalização é função inerente do Parlamentar, serve o presente para requerer a viabilidade referente à data prevista do pagamento desses profissionais de enfermagem, sendo que é de direito adquirido e já esta em vigor na data da publicação.

Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 8 de abril de 2025.