REQUERIMENTO 63/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

JÚNIOR GUARI

Entrada no sistema

terça-feira, 11 de março de 2025

Tramitação

Leitura na 11ª Sessão Ordinária de 2025 (13/03/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/207591-requerimento-63-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Cópias do CONTRATO N.º 29/2025 e do Processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação – Processo N.º 3.042/2025

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
11/03/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
11/03/2025	Leitura
14/03/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
14/03/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
25/03/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0063/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, forneça Cópias do CONTRATO N.º 29/2025 e do Processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação – Processo N.º 3.042/2025.

JUSTIFICATIVA

Eu, Junior Guari, vereador da Câmara Municipal de Itapeva, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, requerer a este Órgão a disponibilização de cópias integrais dos seguintes documentos: 1. Contrato N.º 29/2025, celebrado pelo Município de Itapeva; 2. Processo N.º 3.042/2025, referente à contratação direta por dispensa de licitação. A presente solicitação fundamenta-se no direito de acesso à informação e na necessidade de transparência dos atos administrativos, conforme previsto na legislação vigente. Certo de contar com a costumeira colaboração deste órgão, aguardo o deferimento deste requerimento e a entrega dos documentos.

Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 11 de março de 2025.