REQUERIMENTO 51/2025

XI - INFORMAÇÕES OFICIAIS AO PREFEITO, EM NOME DA CÂMARA, SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Situação atual: Respondido

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Autoria

GLEYCE DORNELAS

Entrada no sistema

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Tramitação

Leitura na 8ª Sessão Ordinária de 2025 (27/02/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/207297-requerimento-51-2025

Ementa

Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, preste informações sobre o efetivo funcionamento e qual a finalidade da Agroindústria de Vegetais Minimamente Processados Nelson Schreiner, localizada na Rua João Perreti, nº 207, Jardim Bela Vista.

Movimentação

Entrada	Situação	Observações
26/02/2025	Cadastrado	Cadastramento de propositura
26/02/2025	Leitura
06/03/2025	Aguardando encaminhamento	Lida em plenário, aguardando encaminhamento
06/03/2025	Encaminhado	Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação
27/03/2025	Respondido	Correspondência respondida

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

REQUERIMENTO 0051/2025

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, preste informações sobre o efetivo funcionamento e qual a finalidade da Agroindústria de Vegetais Minimamente Processados Nelson Schreiner, localizada na Rua João Perreti, nº 207, Jardim Bela Vista.

JUSTIFICATIVA

A solicitação justifica-se pela necessidade de obter esclarecimentos acerca da operação da referida agroindústria, cuja atuação pode impactar diretamente a comunidade local, especialmente no que tange à segurança alimentar, à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico da região. É importante que as informações sobre a finalidade e o funcionamento do estabelecimento sejam transparentes e de conhecimento público, uma vez que tais unidades produtivas podem ter implicações tanto para os consumidores quanto para os trabalhadores envolvidos.

Ademais, os esclarecimentos sobre o funcionamento da agroindústria são ainda mais relevantes, considerando que o empreendimento foi concebido e construído com recursos provenientes do erário público. Esses investimentos refletem o interesse e os direitos da comunidade, sendo essencial que o funcionamento da agroindústria seja transparente e voltado para os interesses coletivos. O uso de dinheiro público implica a necessidade de prestar contas à sociedade, especialmente em aspectos que envolvem o impacto direto sobre a segurança alimentar, a geração de empregos, e o desenvolvimento econômico da região.

Além disso, a requisição visa assegurar que as atividades realizadas estejam de acordo com as normas sanitárias e ambientais, contribuindo para o bem-estar da população e o cumprimento das leis pertinentes.

Diante do exposto, aguardo respostas e providências.

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de fevereiro de 2025.