PROJETO DE LEI 30/2025
ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS
Autoria
JÚLIO ATAÍDE
Entrada no sistema
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
Tramitação
Leitura na 8ª Sessão Ordinária de 2025 (27/02/2025), 1ª d/v na 13ª Sessão Ordinária de 2025 (20/03/2025) e 2ª d/v na 14ª Sessão Ordinária de 2025 (24/03/2025)
Link
https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/207262-projeto-de-lei-30-2025
Ementa
Movimentação
Entrada | Situação | Observações |
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26/02/2025 | Cadastrado | Cadastramento de propositura |
26/02/2025 | Leitura | |
06/03/2025 | Comissões | Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVARelatoria de ÁUREA ROSA Na 5ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 18/03/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura. A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 5ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 18/03/2025. |
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18/03/2025 | 1ª d/v | Entrada em pauta para 1ª discussão e votação |
21/03/2025 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
21/03/2025 | 2ª d/v | Entrada em pauta para 2ª discussão e votação |
25/03/2025 | Aprovado | Propositura aprovada pelo plenário |
25/03/2025 | Documento final concluído | Documento final gerado |
25/03/2025 | Aguardando encaminhamento | Aguardando envio de correspondência |
25/03/2025 | Encaminhado | Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação |
Votações

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
MENSAGEM
Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A instituição do Dia Municipal do Terço dos Homens corresponde ao critério de alta significação para o segmento religioso que professa a fé católica. O Terço dos Homens é um Movimento cristão católico que tem o propósito de engajar na Santa Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo.
A origem do Terço dos Homens, em nível mundial, é desconhecida. No exterior, há notícias de grupos de homens que se reúnem para a oração do terço ao menos desde 1912. No Brasil, foi instituído por Frei Peregrino, no dia 8 de setembro de 1936, no povoado da Vila da Providência, hoje município de Itabi, no estado de Sergipe.
Daí surge a denominação de Terço dos Homens. Os grupos do Terço dos Homens continuam crescendo por todo o País. Sua dimensão levou ao surgimento, a partir de 2009, das Romarias anuais do Terço dos Homens ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida (SP). São centenas de caravanas formadas por homens que acorrem a esse evento, provindos de todos os recantos do território nacional, com destaque para o mês de fevereiro de 2025 quando cerca de mais ou menos 100 mil homens estiveram reunidos junto à Padroeira do Brasil.
A oração do Terço dos Homens tem sido, para a população católica, momento de contemplação dos Mistérios de Cristo, associado ao louvor e à súplica a Maria, e ainda oportunidade de maior engajamento dos homens do na vida litúrgica e pastoral de suas paróquias ou comunidades.
Ele tem se mostrado força de transformação de vida e de verdadeiras conversões. Sua prática está presente em todo o País, já sendo comum encontrar estados e cidades em que sua instituição é comemorada.
A relevância do Terço dos Homens, seu profundo significado devocional para os católicos e a força desse movimento para o fortalecimento de uma sociedade justa, solidária e comprometida com a dignidade e a espiritualidade do ser humano, certamente justificam a instituição de um Dia Municipal para sua celebração.
Buscamos a aprovação do projeto como forma de homenagear esse belíssimo movimento e que o mesmo seja datado de forma oficial em nossa cidade, que institui o dia 08 de setembro, que também se comemora a Natividade da Santíssima e Sempre Virgem Maria Mãe de Deus, "Dia Nacional do Terço dos Homens”.
Em Itapeva o movimento Terço dos Homens, existe em várias Paróquias, e a muitos anos vem crescendo em participação dos irmãos Cristãos Católicos.
Pelo exposto conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Respeitosamente,
PROJETO DE LEI 0030/2025
Autoria: Júlio Ataíde
Institui “O Dia do Terço dos Homens”, no município de Itapeva/SP.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Itapeva/SP O Dia do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente, todo dia 08 de setembro.
Parágrafo único. O Dia do Terço dos Homens, passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Itapeva/SP.
Art. 2° Em comemoração ao Dia do Terço dos Homens, movimentos, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da Oração do Terço e a meditação de seus mistérios.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de fevereiro de 2025.
JÚLIO ATAÍDE
VEREADOR - PL