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PROJETO DE LEI 30/2025

ART. 41 LOM - III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SEUS SERVIÇOS

Situação atual: Encaminhado

Autoria

JÚLIO ATAÍDE

Entrada no sistema

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

Tramitação

Leitura na 8ª Sessão Ordinária de 2025 (27/02/2025), 1ª d/v na 13ª Sessão Ordinária de 2025 (20/03/2025) e 2ª d/v na 14ª Sessão Ordinária de 2025 (24/03/2025)

Link

https://www.itapeva.sp.leg.br/projeto/207262-projeto-de-lei-30-2025

Ementa

Institui “O DIA DO TERÇO DOS HOMENS”, no município de Itapeva/SP.

Movimentação

Entrada Situação Observações
26/02/2025 Cadastrado Cadastramento de propositura
26/02/2025 Leitura
06/03/2025 Comissões Entrada na comissão LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Relatoria de ÁUREA ROSA

Na 5ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 18/03/2025, o relator apresentou relatório com parecer favorável ao andamento da propositura.

A maioria dos membros da Comissão acompanhou parecer do relator na 5ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 18/03/2025.

18/03/2025 1ª d/v Entrada em pauta para 1ª discussão e votação
21/03/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
21/03/2025 2ª d/v Entrada em pauta para 2ª discussão e votação
25/03/2025 Aprovado Propositura aprovada pelo plenário
25/03/2025 Documento final concluído Documento final gerado
25/03/2025 Aguardando encaminhamento Aguardando envio de correspondência
25/03/2025 Encaminhado Encaminhamento de propositura para seu destino após aprovação

Votações

13ª Sessão Ordinária quinta-feira, 20 de março de 2025 20:00 1ª d/v

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Dr. Marcelo Poli
Áurea Rosa
Marinho Nishiyama
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Robson Leite
Roberto Comeron
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
APROVADO
14ª Sessão Ordinária segunda-feira, 24 de março de 2025 20:00 2ª d/v

Favoráveis

14
votos

Contrários

0
votos

Abstenções

0
votos
Votos Favoráveis (14)
Vanderlei Pacheco
Val Santos
Thiago Leitão
Tarzan
Ronaldo Coquinho
Robson Leite
Roberto Comeron
Margarido
Lucinha Woolck do Aquiles
Júnior Guari
Júlio Ataíde
Gleyce Dornelas
Dr. Marcelo Poli
Áurea Rosa
APROVADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

MENSAGEM

Excelentíssimos Senhores Presidentes das Comissões Permanentes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,

A instituição do Dia Municipal do Terço dos Homens corresponde ao critério de alta significação para o segmento religioso que professa a fé católica. O Terço dos Homens é um Movimento cristão católico que tem o propósito de engajar na Santa Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo.

A origem do Terço dos Homens, em nível mundial, é desconhecida. No exterior, há notícias de grupos de homens que se reúnem para a oração do terço ao menos desde 1912. No Brasil, foi instituído por Frei Peregrino, no dia 8 de setembro de 1936, no povoado da Vila da Providência, hoje município de Itabi, no estado de Sergipe.

Daí surge a denominação de Terço dos Homens. Os grupos do Terço dos Homens continuam crescendo por todo o País. Sua dimensão levou ao surgimento, a partir de 2009, das Romarias anuais do Terço dos Homens ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida (SP). São centenas de caravanas formadas por homens que acorrem a esse evento, provindos de todos os recantos do território nacional, com destaque para o mês de fevereiro de 2025 quando cerca de mais ou menos 100 mil homens estiveram reunidos junto à Padroeira do Brasil.

A oração do Terço dos Homens tem sido, para a população católica, momento de contemplação dos Mistérios de Cristo, associado ao louvor e à súplica a Maria, e ainda oportunidade de maior engajamento dos homens do na vida litúrgica e pastoral de suas paróquias ou comunidades.

Ele tem se mostrado força de transformação de vida e de verdadeiras conversões. Sua prática está presente em todo o País, já sendo comum encontrar estados e cidades em que sua instituição é comemorada.

A relevância do Terço dos Homens, seu profundo significado devocional para os católicos e a força desse movimento para o fortalecimento de uma sociedade justa, solidária e comprometida com a dignidade e a espiritualidade do ser humano, certamente justificam a instituição de um Dia Municipal para sua celebração.

Buscamos a aprovação do projeto como forma de homenagear esse belíssimo movimento e que o mesmo seja datado de forma oficial em nossa cidade, que institui o dia 08 de setembro, que também se comemora a Natividade da Santíssima e Sempre Virgem Maria Mãe de Deus, "Dia Nacional do Terço dos Homens”.

Em Itapeva o movimento Terço dos Homens, existe em várias Paróquias, e a muitos anos vem crescendo em participação dos irmãos Cristãos Católicos.

Pelo exposto conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

Respeitosamente,


PROJETO DE LEI 0030/2025

Autoria: Júlio Ataíde

Institui “O Dia do Terço dos Homens”, no município de Itapeva/SP.

A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, APROVA o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município de Itapeva/SP O Dia do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente, todo dia 08 de setembro.

Parágrafo único. O Dia do Terço dos Homens, passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Itapeva/SP.

Art. 2° Em comemoração ao Dia do Terço dos Homens, movimentos, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da Oração do Terço e a meditação de seus mistérios.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Palácio Vereador Euclides Modenezi, 26 de fevereiro de 2025.

JÚLIO ATAÍDE

VEREADOR - PL

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